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Projeto:   PL 545   14/08/2013  (ver documento)
Processo:   01-545/2013
Justificativa:   ver documento Jpl0545-2013
Promovente:   Eduardo Tuma
Ementa:   DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO PARA AS SEGUNDAS-FEIRAS, DOS FERIADOS MUNICIPAIS QUE CAÍREM NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA
Assunto:   ADIAMENTO / COMEMORACAO / FERIADOS / SEGUNDA FEIRA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Just2254-2013
ver documento Econ1377-2014
ver documento Educ1020-2015
ver documento Fin0818-2017
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 13/08/2013  Encaminhado em 16/08/2013
PESQUISA  Recebido em 16/08/2013  Encaminhado em 18/09/2013
CCJ  Recebido em 18/10/2013  Encaminhado em 18/10/2013
ECON  Recebido em 21/10/2013  Encaminhado em 29/10/2014
EDUC  Recebido em 30/10/2014  Encaminhado em 18/06/2015
FIN  Recebido em 23/06/2015  Encaminhado em 02/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 02/01/2017  Encaminhado em 21/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
FIN  Recebido em 09/03/2017  Encaminhado em 23/06/2017
SGP12  Recebido em 23/06/2017  Encaminhado em 26/09/2017
SGP21  Recebido em 26/04/2018  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2021 
Encaminhamento:   OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 03/09/2013 atraves do(a) OF ATL Nº 153/2013, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o número 15.845 para a promulgação pela câmara da lei relativa ao projeto de lei nº 212/2013, atraves do Documento Recebido nro. 545/2013
Encerramento:   14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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